Quarta-feira, 09.06.10

Ficha Limpa - OAB diz que TSE tem jurisprudência pra fazer valer para as proximas eleições

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (08), ao defender a validade para as eleições de outubro da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consultas anteriores, já se manifestou no sentido de que lei complementar pode estabelecer requisitos de inelegibilidade, sendo válida para o mesmo ano em que ocorrerem eleições. "Em razão desse pronunciamento anterior, a Ordem tem o sentimento de que o TSE não modificará o seu entendimento a respeito do tema. Este posicionamento se adequa ao que a sociedade almeja, ao que a lei determina e, sobretudo, inspira o próprio sentimento da Constituição Federal".

Nessa linha, o presidente nacional da OAB citou a consulta CTA 11173-DF, relatada pelo ministro do TSE, Luiz Octávio e Albuquerque Gallotti. A consulta se focou na Lei Complementar 64/1990 - a Lei da Inelegibilidade. Quando ela foi editada, houve dúvida se ela poderia ser aplicada para as eleições daquele ano (1990) ou não. À época, em sua fundamentação, o Plenário do TSE decidiu, à unanimidade, que a lei complementar das inelegibilidades não havia configurado qualquer alteração ao processo eleitoral e, por essa razão, deveria valer para as eleições do ano em curso. Não se aplicaria à questão, portanto, o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Participaram desse julgamento, além de Gallotti, ministros como Célio Borja e Roberto Rosas.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/

publicado por Lord às 01:00 | link do post | comente
Terça-feira, 01.06.10

Dilma, candidatura pode ser impugnada - pelo Ministro Marco Aurélio

O que o Ministério Público está esperando para tomar uma atitude?


Leia a notícia:
Marco Aurélio: “O exemplo vem de cima”
O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, afirmou ao Radar Online que as multas aplicadas a Lula e Dilma Rousseff podem pesar numa eventual impugnação da candidatura da petista. O MP pediu a quinta condenação ao presidente e a terceira à candidata do PT por campanha eleitoral antecipada. Segundo Marco Aurélio, essas sucessivas multas podem pesar no convencimento dos ministros, se futuramente o MP ou os partidos de oposição vierem pedir a impugnação da candidatura de Dilma.
Para o ex-presidente do TSE, “não basta satisfazer a multa e achar que está quite com a Justiça Eleitoral”. Embora frise que é uma posição pessoal, não do colegiado, Marco Aurélio disse que os candidatos e partidos precisam ter cuidado para não serem “surpreendidos”. Marco Aurélio foi duro na questão da reincidência de Lula. Diz o ministro:
– É claro que se aguarda do dignatário da nação uma postura de respeito à lei. É muito ruim quando o presidente da República não dá o exemplo. O exemplo vem de cima. Isso nos deixa perplexos.

publicado por Lord às 12:00 | link do post | comente

Ficha Limpa - Francisco Dornelles nega que a canetada defigurou o projeto. Avalie você mesmo

Autor das cinco emendas de redação aprovadas pelo Senado durante a votação do projeto Ficha Limpa , o senador

Francisco Dornelles (PP-RJ) está sendo acusado de ter derrubado a possibilidade de condenados por colegiado serem barrados na eleição deste ano.

 


O Globo

Ele rebateu a insinuação de que as mudanças teriam sido propostas para beneficiar colegas de partido como o ex-prefeito Paulo Maluf (SP). Independentemente das mudanças impostas ao texto, Dornelles considera que só o Judiciário poderá dizer se as mudanças serão aplicadas nas eleições deste ano ou não.


Ficha Limpa só para o futuro, diz o presidente do TSE, lei aprovada não atinge candidatos já condenados

Aprovado pelo Congresso como remédio contra a corrupção na política, o projeto Ficha Limpa não deve alterar o perfil das candidaturas este ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, jogou um balde de água fria na euforia dos que esperavam que a lei enquadrasse os candidatos já condenados. Segundo o ministro, ela só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidaturas. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho.

publicado por Lord às 12:00 | link do post | comente
Terça-feira, 25.05.10

Ficha Limpa muda e abre caminho para "farra" na eleição

Projeto passou no Congresso, mas há dúvidas se vale para políticos já condenados

 


Aprovado no Senado na última quarta-feira (19), o Ficha Limpa pode não barrar os políticos que já tenham condenação na Justiça. Uma alteração de última hora na proposta que barra os fichas sujas abriu uma brecha para livrar todos em outubro. A dúvida é se a lei vai valer ou não para políticos com condenação anterior à aprovação do projeto , que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


R7 Notícias

 

Três consultas sobre o Ficha Limpa aguardam decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, antecipou na última quinta-feira (20) que, do jeito que foi aprovado no Senado, o texto não barra quem já tem condenação. Se essa interpretação prevalecer, os políticos com ficha suja podem se candidatar e se eleger em outubro.

 

Veja alguns pontos polêmicos do Ficha Limpa

 

Condenações - Após a aprovação no Senado, surgiu a polêmica sobre quem seria vetado. Pelo texto aprovado depois de uma pequena alteração no texto, só ficam inelegíveis os que forem condenados após a lei entrar em vigor. O texto aprovado na Câmara diz que não poderiam se eleger os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A mudança no tempo verbal do texto pode ter livrado políticos ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.

 

Consultas ao TSE - Três questionamentos foram encaminhados ao tribunal sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), perguntou ao TSE na terça-feira (18) se a lei pode valer para este ano caso seja sancionado até dia 5 de julho . No dia seguinte, o deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou ao TSE uma consulta para saber se os políticos condenados antes da aprovação da lei também vão ser barrados . Na quarta-feira (20), foi a vez do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) apresentar nova consulta ao TSE juntando as duas questões apresentadas pelos parlamentares do PSDB e do DEM.

 

Recursos - A possibilidade de políticos ficha suja conseguirem se candidatar se recorrerem do processo também é polêmica no projeto aprovado no Congresso. De acordo com o texto aprovado, quem recorrer de uma decisão judicial pode se candidatar até que o caso seja julgado em última instância. Com isso, dificilmente um político seria barrado, já que os recursos seriam usados para validar as candidaturas.

 

Eleições 2010 - O TSE é que vai decidir se o Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, afirmou que a prioridade do TSE é esclarecer a dúvida em torno do projeto. Apesar da afirmação de Lewandowski, não há prazo para o caso ser analisado no TSE.

publicado por Lord às 08:30 | link do post | comente
Sábado, 22.05.10

Ficha Limpa - Presidente do TSE confirma só vale para quem for condenado daqui para frente

Foi uma verdadeira ducha fria em quem ainda comemorava a aprovação do Projeto dos Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem durante sessão de ontem que a lei só poderá ser aplicada contra pessoas condenadas no intervalo de tempo entre a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro das candidaturas.

JusBrasil - Política

Como Lula tem até 15 dias para confirmar ou não o texto do projeto - ou seja, 3 de junho -, dificilmente algum candidato será enquadrado nas novas regras para as eleições deste ano. O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai de 10 de junho a 5 de julho
Segundo Lewandowski, uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém. Por outro lado, a Justiça Eleitoral costuma considerar, em seus julgamentos, a situação da pessoa apenas na data do registro para examinar a validade dele - ou seja, condenações posteriores não seriam levadas em consideração.
- A lei só pode retroagir para beneficiar alguém, nunca pode prejudicar - disse o ministro.
Lewandowski, entretanto, elogiou a aprovação do projeto. Para ele, a medida servirá para melhorar a qualidade da política brasileira. Como consequência, ele considera que "o povo brasileiro estará bem melhor representado" no próximo ano, se a lei for aplicada nas eleições de outubro.
- Foi um avanço importante, (a lei) prestigiou o princípio da moralidade. Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que se possa fazer a melhor escolha possível. Os partidos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso, que representam a voz do povo.

publicado por Lord às 00:39 | link do post | comente

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