Segunda-feira, 07.06.10

TSE decidirá sobre a validade da Ficha Limpa para 2010

Após o presidente da República sancionar, sem vetos, a lei da Ficha Limpa, na sexta-feira (04), as discussões sobre a validade da

proposta deverão ganhar espaço no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pontos polêmicos como a validade da lei em 2010, assim como a interpretação sobre sua aplicabilidade (para quem já tem condenação ou terá a partir da data de promulgação da lei) ficarão a cargo dos ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou a sanção sem vetos do presidente Lula, como uma vitória da sociedade brasileira. “A Ficha Limpa é um passo importante para uma discussão mais ampla que a sociedade civil organizada propõe sobre a reforma política”, justificou a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

Na semana passada, uma comissão do MCCE visitou o TSE e entregou a seus ministros um memorial a respeito da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. O material foi elaborado por juristas que fazem parte do movimento, com o intuito de colaborar com as análises a serem feitas sobre a lei.

A Campanha Ficha Limpa foi iniciada em maio de 2008 e coletou assinaturas de eleitores de todo o país. Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com 1,3 milhão de assinaturas. Até a aprovação da Ficha Limpa no Senado Federal, o abaixo-assinado teve mais de 1,6 milhão de adeptos, além da coleta virtual coordenada pela organização não-governamental Avaaz, que angariou mais de 2 milhões de assinaturas pela internet.

O projeto de lei da Ficha Limpa foi elaborado com o objetivo de propor medidas que tornem as candidaturas eleitorais mais confiáveis, melhorando o quadro dos candidatos, mas também alertando os eleitores sobre a importância da pesquisa sobre a vida pregressa dos candidatos.


Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

publicado por Lord às 16:00 | link do post | comente | ver comentários (1)
Quinta-feira, 27.05.10

Até quando os MENSALEIROS ficam impunes?

 

O que o STJ está esperando?
Já se passaram 5 anos desde o início das denúncias.
Justiça modorrenta deste país!

 

publicado por Lord às 11:00 | link do post | comente

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