Sexta-feira, 11.06.10

Ficha Limpa - Falta TSE avaliar a canetada do Dornelles

Uma mudança no texto da Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da lei que ainda precisará ser respondida pelo TSE. Já existe uma outra consulta no tribunal sobre essa questão.
Uma emenda de redação do senador Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre alcance da nova lei. A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
Em outra palavras a vida "pregressa" dos candidatos poderia ser desconsiderada devido a canetada do Dornelles.
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Quarta-feira, 09.06.10

Ficha Limpa - OAB diz que TSE tem jurisprudência pra fazer valer para as proximas eleições

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (08), ao defender a validade para as eleições de outubro da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consultas anteriores, já se manifestou no sentido de que lei complementar pode estabelecer requisitos de inelegibilidade, sendo válida para o mesmo ano em que ocorrerem eleições. "Em razão desse pronunciamento anterior, a Ordem tem o sentimento de que o TSE não modificará o seu entendimento a respeito do tema. Este posicionamento se adequa ao que a sociedade almeja, ao que a lei determina e, sobretudo, inspira o próprio sentimento da Constituição Federal".

Nessa linha, o presidente nacional da OAB citou a consulta CTA 11173-DF, relatada pelo ministro do TSE, Luiz Octávio e Albuquerque Gallotti. A consulta se focou na Lei Complementar 64/1990 - a Lei da Inelegibilidade. Quando ela foi editada, houve dúvida se ela poderia ser aplicada para as eleições daquele ano (1990) ou não. À época, em sua fundamentação, o Plenário do TSE decidiu, à unanimidade, que a lei complementar das inelegibilidades não havia configurado qualquer alteração ao processo eleitoral e, por essa razão, deveria valer para as eleições do ano em curso. Não se aplicaria à questão, portanto, o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Participaram desse julgamento, além de Gallotti, ministros como Célio Borja e Roberto Rosas.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/

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Segunda-feira, 07.06.10

Um furo na Ficha Limpa

A cidadania não pode parar de lutar. A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi uma vitória, mas os senadores conseguiram impregnar o texto de espertezas que facilitam a vida de quem não deveria ocupar cargo público. A nova lei impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada por crimes dolosos (onde há a intenção, e com penas acima de dois anos), por atos de improbidade administrativa, abuso de poder político e crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Além disso, amplia de três para oito anos o prazo de inelegibilidade, com ou sem renúncia antecipada do cargo. Mas, se há motivo para comemorar esse histórico passo rumo ao saneamento dos quadros políticos do país, restaram furos na lei que precisam ser atacados em nova e permanente campanha pelas entidades civis, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Igreja Católica, que conseguiram 1,6 milhão de assinaturas populares para garantir a tramitação da proposta original.


Estado de Minas (MG) - 7/6/2010

Um dos vazamentos a serem combatidos é o que derrubou a tentativa de fechar as portas do patrimônio público aos gestores que marcaram sua passagem pelo poder com atos que não mereceram aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e similares estaduais. Uma mudança no texto original do projeto, em sua tramitação no Senado, esvaziou completamente as listas dos tribunais apontando os que cometeram irregularidades na gestão do dinheiro público. Agora, só poderão ser impugnadas as candidaturas dos gestores com ficha desabonada pelos tribunais de contas depois de condenação judicial da qual não caiba mais qualquer recurso, o que pode levar tempo tão longo quanto os mandatos que o candidato venha a exercer. Não há como discordar dos especialistas que consideram que, ao acrescentar a exigência da condenação judicial irrecorrível mesmo nos casos em que os tribunais de contas já aplicaram sanções aos autores de improbidade administrativa, o Congresso acabou beneficiando os maus gestores.


Este era, aliás, um dos principais alvos da proposta original do Projeto Ficha Limpa: impedir a volta ou a continuidade ao cargo público dos que tiraram dele proveito próprio, sem prejuízo de condená-los a devolver o que embolsaram. A emenda que fez essa mutilação no texto é de autoria dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que evitaram expor suas razões à imprensa. Não houve, aliás, entre os senadores que sabiam do teor e das consequências da modificação quem se dispusesse a chamar a atenção da opinião pública para ela. Mas certamente os senadores não desconhecem que, além de enfraquecer o poder de limpeza da Ficha Limpa, a emenda ajuda a esvaziar o Tribunal de Contas da União (TCU) que tem provocado a ira do governo, ao mandar suspender a execução de obras em que encontrou irregularidades nos processos de licitação e de contratação. Ou seja, mais do que dificultar o processo de limpeza dos quadros políticos, esse furo vai na direção dos que atiram contra o xerife que, com todas as limitações, tem a missão de impedir a fraude e as irregularidades no gasto do dinheiro público, cometidas exatamente por quem a nova lei pretendia impedir de se candidatar. A luta em favor da moralidade e do respeito pela coisa pública está, portanto, muito longe de terminar.

publicado por Lord às 22:45 | link do post | comente

TSE decidirá sobre a validade da Ficha Limpa para 2010

Após o presidente da República sancionar, sem vetos, a lei da Ficha Limpa, na sexta-feira (04), as discussões sobre a validade da

proposta deverão ganhar espaço no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pontos polêmicos como a validade da lei em 2010, assim como a interpretação sobre sua aplicabilidade (para quem já tem condenação ou terá a partir da data de promulgação da lei) ficarão a cargo dos ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemorou a sanção sem vetos do presidente Lula, como uma vitória da sociedade brasileira. “A Ficha Limpa é um passo importante para uma discussão mais ampla que a sociedade civil organizada propõe sobre a reforma política”, justificou a diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa.

Na semana passada, uma comissão do MCCE visitou o TSE e entregou a seus ministros um memorial a respeito da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. O material foi elaborado por juristas que fazem parte do movimento, com o intuito de colaborar com as análises a serem feitas sobre a lei.

A Campanha Ficha Limpa foi iniciada em maio de 2008 e coletou assinaturas de eleitores de todo o país. Em 29 de setembro de 2009, o projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, com 1,3 milhão de assinaturas. Até a aprovação da Ficha Limpa no Senado Federal, o abaixo-assinado teve mais de 1,6 milhão de adeptos, além da coleta virtual coordenada pela organização não-governamental Avaaz, que angariou mais de 2 milhões de assinaturas pela internet.

O projeto de lei da Ficha Limpa foi elaborado com o objetivo de propor medidas que tornem as candidaturas eleitorais mais confiáveis, melhorando o quadro dos candidatos, mas também alertando os eleitores sobre a importância da pesquisa sobre a vida pregressa dos candidatos.


Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

publicado por Lord às 16:00 | link do post | comente | ver comentários (1)
Sábado, 05.06.10

Ficha Limpa Desfigurado - Para OAB vale para eleições deste ano

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje que a nova lei do Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Em nota divulgada no começo da noite de hoje pela assessoria da OAB, Cavalcante avalia que a nova lei, sancionada hoje, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, significa "mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições porque impede a eleição de políticos com condenações judiciais".


"A sanção do Projeto Ficha Limpa sem vetos demonstra que o Presidente da República, tal e qual o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase dois milhões de eleitores, que por ele disseram: basta de corrupção! Basta de usar os mandatos como instrumento da impunidade! Basta de tratar a política como um negócio privado!", diz o presidente da OAB na nota.


Na interpretação de Cavalcante, a lei vale para as próximas eleições porque ainda não há candidaturas. "Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar", diz. Ele acrescenta ainda que a entrada em vigor da lei para as próximas eleições segue o que aconteceu com a Lei das Inelegibilidades em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano.

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Ficha Limpa Desfigurado - Lula sanciona sem vetos

Ainda assim estou aguardando ansioso as condenações dos Mensaleiros, entre eles Zé Dirceu, Genoino, Gushiken e o restante dos 40 ladrões


Justiça decidirá se a lei valerá já para eleições deste ano; ficarão inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira. Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente mantém o texto da emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatar

http://www.estadao.com.br/

A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos. O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Para valer nas próximas eleições, a medida deve passar ainda pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai responder consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

publicado por Lord às 12:00 | link do post | comente
Quinta-feira, 03.06.10

Presidente usará prazo legal para se decidir sobre reajuste dos aposentados e o Projeto Ficha Limpa

O governo deve esperar até o fim do prazo legal para dar o parecer sobre duas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e que têm provocado grande repercussão nas últimas semanas: o Projeto Ficha Limpa - que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância - e a medida provisória (MP) que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário a partir do ano que vem.
UOL
Interlocutores do Palácio do Planalto informaram à Agência Brasil que o reajuste dos aposentados está sendo analisado por vários ministérios, como o da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. O assunto tem sido tratado com cautela pelo governo devido à possibilidade de repercussão negativa em pleno processo eleitoral.
A proposta original do governo era de reajuste de 3,5%, mas, depois de um acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%. Quando a MP chegou ao Congresso, recebeu duas emendas: uma propondo o fim do fator previdenciário e outra elevando para 7,7% o aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.
Ministros da área econômica já orientaram o presidente a vetar as duas emendas. Lula tem até o próximo dia 15 para decidir se sanciona a MP da forma como foi aprovada pelo Congresso ou se veta alguns pontos. O presidente já deixou claro que a intenção do governo é de que os aposentados recebam, pelo menos, os 6,14% oferecidos inicialmente. Neste caso, o reajuste concedido pelo Congresso seria vetado e o presidente assinaria um decreto concedendo o percentual inicial.
Em relação ao Projeto Ficha Limpa, Lula tem até o dia 8 para sancioná-lo para que a nova lei tenha validade já para as eleições deste ano. Esta semana, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) foi favorável à sanção da matéria da forma como foi aprovada pelos parlamentares.
publicado por Lord às 22:11 | link do post | comente
Quarta-feira, 26.05.10

Ficha Limpa - Retrato do povo brasileiro


Fomos feitos de palhaços neste grande circo chamado BRASIL!

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Terça-feira, 25.05.10

Ficha Limpa muda e abre caminho para "farra" na eleição

Projeto passou no Congresso, mas há dúvidas se vale para políticos já condenados

 


Aprovado no Senado na última quarta-feira (19), o Ficha Limpa pode não barrar os políticos que já tenham condenação na Justiça. Uma alteração de última hora na proposta que barra os fichas sujas abriu uma brecha para livrar todos em outubro. A dúvida é se a lei vai valer ou não para políticos com condenação anterior à aprovação do projeto , que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


R7 Notícias

 

Três consultas sobre o Ficha Limpa aguardam decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, antecipou na última quinta-feira (20) que, do jeito que foi aprovado no Senado, o texto não barra quem já tem condenação. Se essa interpretação prevalecer, os políticos com ficha suja podem se candidatar e se eleger em outubro.

 

Veja alguns pontos polêmicos do Ficha Limpa

 

Condenações - Após a aprovação no Senado, surgiu a polêmica sobre quem seria vetado. Pelo texto aprovado depois de uma pequena alteração no texto, só ficam inelegíveis os que forem condenados após a lei entrar em vigor. O texto aprovado na Câmara diz que não poderiam se eleger os que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A mudança no tempo verbal do texto pode ter livrado políticos ficha suja. Para o presidente do TSE, do jeito que foi aprovado no Senado, o Ficha Limpa só vale para quem for condenado após a aprovação da lei.

 

Consultas ao TSE - Três questionamentos foram encaminhados ao tribunal sobre o assunto. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), perguntou ao TSE na terça-feira (18) se a lei pode valer para este ano caso seja sancionado até dia 5 de julho . No dia seguinte, o deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) apresentou ao TSE uma consulta para saber se os políticos condenados antes da aprovação da lei também vão ser barrados . Na quarta-feira (20), foi a vez do deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) apresentar nova consulta ao TSE juntando as duas questões apresentadas pelos parlamentares do PSDB e do DEM.

 

Recursos - A possibilidade de políticos ficha suja conseguirem se candidatar se recorrerem do processo também é polêmica no projeto aprovado no Congresso. De acordo com o texto aprovado, quem recorrer de uma decisão judicial pode se candidatar até que o caso seja julgado em última instância. Com isso, dificilmente um político seria barrado, já que os recursos seriam usados para validar as candidaturas.

 

Eleições 2010 - O TSE é que vai decidir se o Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, afirmou que a prioridade do TSE é esclarecer a dúvida em torno do projeto. Apesar da afirmação de Lewandowski, não há prazo para o caso ser analisado no TSE.

publicado por Lord às 08:30 | link do post | comente
Segunda-feira, 24.05.10

Ficha Limpa - FRACASSOU MAS VAMOS À LUTA ELEJA, NÃO REELEJA!

O Projeto foi desfigurado pela câmara e no senado o Francisco Dornelles deu o golpe final.

Podemos esquecer a vida "pregressa" dos candidatos, o projeto aprovado vai barrar somente as condenações que ocorrerem após a sanção presidencial.
Eu, em meu blog estarei publicando a LISTA DE TODOS OS CONGRESSISTAS COM PROCESSOS NA JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE CONTAS.


Continuo a insistir que temos que limpar e higienizar o congresso, que se ELEJA, E NÃO REELEJA.

O Brasil é muito maior que a corja que se instalou no congresso, eles não representam o povo brasileiro.

 

Lord

publicado por Lord às 22:11 | link do post | comente

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