Um furo na Ficha Limpa

A cidadania não pode parar de lutar. A aprovação da Lei da Ficha Limpa foi uma vitória, mas os senadores conseguiram impregnar o texto de espertezas que facilitam a vida de quem não deveria ocupar cargo público. A nova lei impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada por crimes dolosos (onde há a intenção, e com penas acima de dois anos), por atos de improbidade administrativa, abuso de poder político e crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Além disso, amplia de três para oito anos o prazo de inelegibilidade, com ou sem renúncia antecipada do cargo. Mas, se há motivo para comemorar esse histórico passo rumo ao saneamento dos quadros políticos do país, restaram furos na lei que precisam ser atacados em nova e permanente campanha pelas entidades civis, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Igreja Católica, que conseguiram 1,6 milhão de assinaturas populares para garantir a tramitação da proposta original.


Estado de Minas (MG) - 7/6/2010

Um dos vazamentos a serem combatidos é o que derrubou a tentativa de fechar as portas do patrimônio público aos gestores que marcaram sua passagem pelo poder com atos que não mereceram aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e similares estaduais. Uma mudança no texto original do projeto, em sua tramitação no Senado, esvaziou completamente as listas dos tribunais apontando os que cometeram irregularidades na gestão do dinheiro público. Agora, só poderão ser impugnadas as candidaturas dos gestores com ficha desabonada pelos tribunais de contas depois de condenação judicial da qual não caiba mais qualquer recurso, o que pode levar tempo tão longo quanto os mandatos que o candidato venha a exercer. Não há como discordar dos especialistas que consideram que, ao acrescentar a exigência da condenação judicial irrecorrível mesmo nos casos em que os tribunais de contas já aplicaram sanções aos autores de improbidade administrativa, o Congresso acabou beneficiando os maus gestores.


Este era, aliás, um dos principais alvos da proposta original do Projeto Ficha Limpa: impedir a volta ou a continuidade ao cargo público dos que tiraram dele proveito próprio, sem prejuízo de condená-los a devolver o que embolsaram. A emenda que fez essa mutilação no texto é de autoria dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que evitaram expor suas razões à imprensa. Não houve, aliás, entre os senadores que sabiam do teor e das consequências da modificação quem se dispusesse a chamar a atenção da opinião pública para ela. Mas certamente os senadores não desconhecem que, além de enfraquecer o poder de limpeza da Ficha Limpa, a emenda ajuda a esvaziar o Tribunal de Contas da União (TCU) que tem provocado a ira do governo, ao mandar suspender a execução de obras em que encontrou irregularidades nos processos de licitação e de contratação. Ou seja, mais do que dificultar o processo de limpeza dos quadros políticos, esse furo vai na direção dos que atiram contra o xerife que, com todas as limitações, tem a missão de impedir a fraude e as irregularidades no gasto do dinheiro público, cometidas exatamente por quem a nova lei pretendia impedir de se candidatar. A luta em favor da moralidade e do respeito pela coisa pública está, portanto, muito longe de terminar.

publicado por Lord às 22:45 | link do post | comente