Consultando Paulo Maluf no site excelencias.org.br

Como exemplo consultei o Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP)


STF Ação Penal Nº483/2008 - Crime contra o sistema financeiro nacional.

STF Ação Penal Nº477/2008 - Crime contra o sistema financeiro.

STF Ação Penal Nº461/2007 - Crime contra o sistema financeiro.

STF Ação Penal Nº458/2007 - Crime de responsabilidade, desvio de verbas.

STF Inquérito Nº2471/2007 - Crime contra o sistema financeiro.

TJ-SP 14ª Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº053.01.011950-0/2001 – É processado em ação civil movida pelo Ministério Público, por irregularidades nos contratos de limpeza pública em gestão na prefeitura da capital.

TJ-SP 6ª Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº053.00.017879-1/2000 - Condenado a devolver mais de R$ 4 milhões, a pagar multa de mais de R$ 8 milhões e à perda dos direitos políticos por cinco anos, por superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna.

TJ-SP 14ª Vara de Fazenda Pública - É processado em ação civil de improbidade administrativa Nº053.00.009831-3/2000 movida pelo Ministério Público em virtude da abertura de créditos extraordinários por meio de decretos sem que houvesse receita fiscal suficiente.

TJ-SP 7ª Vara de Fazenda Pública - Improbidade Administrativa Nº053.95.406773-9/1995 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público, pelo uso irregular de propaganda oficial do município de São Paulo. Maluf foi condenado a ressarcir R$ 68.726,07 aos cofres municipais e a pagar multa de duas vezes esse montante.

TJ-SP Comarca de São Paulo Improbidade Administrativa Nº053.96.412365-9 - Condenado por uso de verbas públicas com propaganda, que foi considerado como promoção pessoal. A sentença determinou a suspensão de direitos políticos por dez anos, pagamento de multa correspondente a tres vezes o patrimônio ultilizado, mais o pagamento de custas, despesas processuais e honorários. O deputado recorre da decisão.

TJ-SP Comarca de São Paulo 4ª Vara de Fazenda Pública Ação Popular Nº053.96.400459-9 - Condenado solidariamente por uso de R$ 4.000.000,00 da prefeitura para propaganda com o projeto Cingapura, que foi considerado como promoção pessoal. A sentença abrange o ressarcimento de quantia a ser definida, mais custo de R$ 7.000,00 para realização de trabalhos periciais não-concluídos, custas e honorários judiciais de R$ 50.000,00.

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº00.0245122-0 - Réu por improbidade administrativa em ação popular que pede a anulação de 17 contratos de risco firmado entre a Paulipetro e a Petrobrás para pesquisa e lavra de petróleo na bacia do Paraná. Maluf pleiteou a suspensão do processo por conta da morte de um dos co-réus, mas o pedido foi negado e o deputado foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por tentativa de protelar o processo (TRF-2 Agravo de Instrumento Nº2009.02.01.007367-9).

 

Fonte: www.excelencias.org.br

publicado por Lord às 23:00 | link do post | comente